Ampliação de Atividade, Classe e/ou Categoria de Produto

Descrição do Serviço

 A ampliação de atividade, classe e/ou categoria de produto (que não estejam relacionadas a estrutura física) é a alteração de dados do estabelecimento de interesse da saúde na Licença Sanitária.

 

Requisitos: as alterações realizadas pelos estabelecimentos implicam em atualização da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.

 

Exceção: solicitação da Prefeitura Municipal de Hortolândia que devem ser realizados via Sequoia.

Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária

 

  • Documento que comprove a alteração.

30 dias.

 

Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.

Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.

Contato e Dúvidas

E-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400 – Ramal 8650

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Secretaria de Saúde

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento (piso térreo).

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