Descrição do Serviço
A ampliação de atividade, classe e/ou categoria de produto (que não estejam relacionadas a estrutura física) é a alteração de dados do estabelecimento de interesse da saúde na Licença Sanitária.
Requisitos: as alterações realizadas pelos estabelecimentos implicam em atualização da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Exceção: solicitação da Prefeitura Municipal de Hortolândia que devem ser realizados via Sequoia.
Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Documento que comprove a alteração.
30 dias.
Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Contato e Dúvidas
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento (piso térreo).