• Projeto Simplificado;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Contrato de compra e venda (se não constar averbação de titularidade);
• Ficha informativa digital;
• ART;
• Contrato de locação;
• Contrato Social;
• Memorial Descritivo de Atividade;
• Levantamento Topográfico (caso de glebas);
• Autorização do COMAER (quando regularização);
• Licença para Funcionamento de Estação (ANATEL) somente quando a antena já estiver instalada no local;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa de Analise: 100 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
• Alvará: 0,6 UFMH  o m² (caso seja obra nova);
• Alvará: 0,9 UFMH o m² (caso seja regularização da obra).

90 dias.

• Uso do Solo vigente;
• Legislação da Anatel vigente;
• Regras do COMAR.

• Anatel – Resolução 303/2002;
• Instalação de Antenas – Lei Municipal 1102/2002;
• Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;
• Limites a Exposição – Lei Federal 11934/2009;
• Memorial Descritivo – Atividade Antenas;
• Memorial Descritivo de Construção;
• Requerimento – Aprovação de Antena;
• Modelo Comercial – Aprovação Online;
• Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;
•  Cartilha de Utilização (Aprovação Online – Usuário Externo).