Descrição do Serviço
Trata-se de análise e aprovação de projeto e emissão do alvará de construção.
- Projeto Simplificado;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Contrato de compra e venda (se não constar averbação de titularidade);
- Ficha informativa digital;
- ART;
- Contrato de locação;
- Contrato Social;
- Memorial Descritivo de Atividade;
- Levantamento Topográfico (caso de glebas);
- Autorização do COMAER (quando regularização);
- Licença para Funcionamento de Estação (ANATEL) somente quando a antena já estiver instalada no local;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Analise: 100 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
- Alvará: 0,6 UFMH o m² (caso seja obra nova);
- Alvará: 0,9 UFMH o m² (caso seja regularização da obra).
90 dias.
- Uso do Solo vigente;
- Legislação da Anatel vigente;
- Regras do COMAR.
Palavras-chave: ALVARÁ; ANTENAS; RADIOFREQUÊNCIA.
