Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui).

• Projeto;
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• ART/RRT/TRT;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa de Análise até 80,00 m²: 20 UFMH;
• Taxa de Análise acima 80,00 m²: 50 UFMH;
• Taxa de Alvará: 0,5 UFMH por m².

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.

90 dias. 

• Código de Obras;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;
• Normas da ABNT;
• Código Sanitário.

• Decreto de Regulamentação – Aprovação Online; 
• Exemplo de Confluência Recuos;
• Laudo Técnico para Regularização; 
• Memorial Descritivo de Construção; 
• Modelo R1-R2 – Aprovação Online;
• Modelo de Declaração – Madeira Nativa;
• Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;
• Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira;
• Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;
• Código de Obras – Lei 34/2011;
• Código Sanitário – Decreto 12342/1978;
• Lei Complementar 91/2018; 
• Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;
• Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;
• Norma de Edificação – Lei 2086/2008;
• Norma de Edificação – Lei 2253/2009; 
• Plano Diretor – Lei 2092/2008;
• Plano Diretor – Lei 60/2014;
• Projeto Simplificado – Lei 2464/2011;
• Decreto Municipal 4282/2019;
• Guia de Emissão de Ficha Informativa; 
• Exemplo Simples de Quadro de Áreas.