Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui).

• Projeto;
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha Informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• ART;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa: 100 UFMH (fixo);
• Taxa de Alvará: 0,7 UFMH por m².

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.

90 dias. 

• Código obras;
• Lei de uso e ocupação do solo vigente;
• Normas da ABNT,
• Código Sanitário.

• Laudo Técnico para Regularização;
• Memorial Descritivo de Construção;
• Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;
• Código de Obras – Lei 34/2011;
• Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;
• Código Sanitário – Decreto 1234/1978;
• Decreto 5111/2022;
• Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;
• Norma de Edificação – Lei 2086/2008;
• Norma de Edificação – Lei 2253/2009;
• Modelo de Declaração de Madeira Nativa;
• Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;
• Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira;
• Modelo R1-R2 – Aprovação Online PDF; 
• Modelo R1-R2 – Aprovação Online DWG;
• Plano Diretor – Lei 2092/2008;
• Plano Diretor – Lei 60/2014;
• Projeto Simplificado – Lei 2464/2011;
• Guia de Emissão de Ficha Informativa.