Descrição do Serviço
Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e Adaptação de Edificação residencial Multifamiliar R2 (2 unidades por lote), com emissão do alvará de construção.
Cartilha de utilização do sistema no site:
http://www2.hortolandia.sp.gov.br/smpuge-mural-de-avisos/item/21175-aprovacao-online-r1-r2-decreto-n-5111-2022
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha Informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa: 100 UFMH (fixo);
- Taxa de Alvará: 0,7 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Código obras;
- Lei de uso e ocupação do solo vigente;
- Normas da ABNT,
- Código Sanitário.
Palavras-chave: ALVARÁ; CONSTRUÇÃO; MULTIFAMILIAR; R2.
