Alteração será válida a partir da folha de julho e valerá para famílias beneficiárias com renda acima do limite de entrada no programa
Famílias residentes em Hortolândia, beneficiárias do Bolsa Família, precisam estar atentas a mudanças no Programa, recém-divulgadas pelo Governo Federal, relativas às regras de transição. O aviso é da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. Estas mudanças valerão somente para as famílias já atendidas que passaram a ter renda acima do limite de entrada no programa.
A mudança foi estabelecida na Portaria nº 1.084, de 15/05/2025, e valerá a partir da folha de pagamentos de julho deste ano. Isso quer dizer que as alterações serão aplicadas somente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir deste mês de junho.
Conforme explica uma publicação da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, “as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países”.
Ainda segundo o Governo Federal, famílias beneficiárias que tenham PCDs (pessoas com deficiência) que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão permanecer na Regra de Proteção por um tempo máximo de 12 meses.
Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), gestor do Bolsa Família, as mudanças visam promover os ajustes necessários para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa de transferência de renda, bem como reduzir a fila de espera e priorizar famílias que estão em situação de pobreza ou pobreza extrema no Brasil.
Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, há 13.267 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em Hortolândia, sendo que 2.840 estão sob a regra de proteção anterior. Os dados são referentes ao mês de maio de 2025.
A Pasta só saberá quantas entrarão na nova regra, após atualização de informações sobre as famílias beneficiárias dos cruzamentos de dados do CadÚnico (Cadastro Único) com outras bases federais e de novos cálculos de renda.
Confira no link informações sobre a Nova Regra de Proteção do Bolsa Família, publicada pela equipe da Agência Gov.
