Em defesa da mulher, este é mais um programa da Prefeitura de Hortolândia para combater a violência de gênero
Hortolândia combate a violência contra a mulher com a implantação de ações que preservam a vida e garantem cuidado e assistência profissional, como os serviços baseados no amparo às vítimas de agressores. Terça-feira (27/05), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, mais uma ação se inicia com o lançamento do Programa Guardiã Maria da Penha, idealizado pela Prefeitura de Hortolândia. O evento faz parte das comemorações de 34 anos de emancipação política da cidade. O programa tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006). A viatura da Guarda Municipal será conduzida por profissionais capacitados em resolver ocorrências de violência doméstica.
O fluxo de atuação do programa é estabelecido entre o Ministério Público, Guarda Municipal e CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher). O CRAM e o Ministério Público avaliam a situação da mulher vítima de agressão para a inclusão no programa. O Programa Guardiã Maria da Penha também prevê rondas ostensivas da viatura especial no entorno da residência da vítima como forma de monitoramento. O município assinou, em 2023, um termo de cooperação com o Ministério Público para criação do programa.
HORTOLÂNDIA PELA VIDA DA MULHER
A Delegacia de Defesa da Mulher de Hortolândia foi inaugurada em 26 de maio de 2022, fruto de uma antiga reivindicação da população. Localizada na rua Benedicta Pires de Assis, 88, no Remanso Campineiro, o espaço passou por reformas e adequações para atender às normas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Desde então, vem contribuindo significativamente para atender mulheres em situação de violência, integrando a estrutura da Delegacia Seccional de Americana e o Deinter-9, com sede em Piracicaba.A instalação da delegacia foi oficializada pelo Decreto n° 66.425, em janeiro de 2022, e atende exclusivamente ao território de Hortolândia, garantindo um espaço especializado para denúncias e ações preventivas.
No ano passado, a Prefeitura entregou a obra de ampliação do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Débora Regina Leme dos Santos”. Criado pela Administração Pública em 2017, o CRAM de Hortolândia atua diariamente na promoção e garantia do sistema de direitos das mulheres. Articulado com outros serviços e instituições da cidade que atuam na rede de proteção às mulheres, o órgão oferece serviços de acolhimento, apoio, atendimento social e psicológico, bem como orientação jurídica, encaminhamentos e proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Em 2024 foram mais de 800 atendimentos e só no primeiro trimestre deste ano, aproximadamente 250 atendimentos.
