Hortolândia debate 20 anos da política pública brasileira de assistência social

III Semana da Assistência Social foi aberta, nesta segunda-feira (05/05), com a presença do prefeito Zezé Gomes

Cerca de 400 pessoas acompanharam, na manhã desta segunda-feira (05/05), a palestra de abertura da III Semana da Assistência Social, promovida pela Prefeitura. O evento, que se estenderá até a próxima sexta (09/05), enfoca os 20 anos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, política pública federal que busca atender àqueles que estejam vivendo em solo brasileiro em condição de vulnerabilidade e precisem de suporte do Poder Público para ter garantidos os direitos essenciais previstos na Constituição Cidadã, de 1988.  A Semana faz parte do calendário dos 34 anos de aniversário de Hortolândia. 

Na abertura dos trabalhos, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes deu as boas-vindas aos participantes, a maioria deles servidores das secretarias de Inclusão e Desenvolvimento Social e Educação, Ciência e Tecnologia, de representantes de OSCs (Organizações da Sociedade Civil), secretários municipais e outras autoridades do Executivo e do Legislativo, bem como a representante da Diretoria Regional de Assistência Social, Alexandra Penatti.

“Hortolândia é uma cidade que vem sendo construída a várias mãos. Quando cresce, aumentam as coisas boas e as ruins também. Até pouco tempo não se falava em pessoas vivendo na rua e hoje sei que vocês, profissionais da assistência social, cuidam delas e também das novas famílias que chegam aqui, sem emprego nem trabalho, sem renda, sem alimento. Sei que vocês sofrem com isso e às vezes levam para casa, ao final do dia, essa dor. A assistência a essas famílias não é só entregar cestas básicas. É acolher, saber quais são os problemas delas, levá-las a novos equipamentos públicos para que sejam atendidas, seja na saúde, na educação. Queremos sempre ter mais a ofertar para essas pessoas: cursos, moradia, oportunidades para que cresçam e saiam da vulnerabilidade”, afirmou Zezé Gomes.  

Os secretários de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos Assis Barros (titular) e Gérson Ferreira (adjunto), também destacaram a importância do trabalho feito pelo time da assistência no município e da “parada” nas atividades do dia a dia para o debate técnico e o aprimoramento dos serviços prestados a quem está na ponta: a população de Hortolândia. Atualmente, 325 profissionais atuam no SUAS, no município.

Para os participantes, o evento é relevante para ampliar a formação das equipes técnicas, estimular o debate e qualificar a execução das políticas públicas municipais.

“É importantíssima essa Semana da Assistência Social. Vai desenvolver o entendimento de tudo aquilo que a gente precisa para a execução do nosso trabalho. O SUAS é uma política pública de garantia de direitos de todos aqueles que necessitam. Diferentemente da saúde, que é para todos e não importa a renda da pessoa, o SUAS traz uma política montada para as necessitadas, as que estão passando por um momento de vulnerabilidade. Trabalhamos com  a garantia de direitos, a formação dessas pessoas, o fortalecimento de vínculos, o processo evolutivo para que elas saiam daquele estado de vulnerabilidade. Acompanhamos durante todo este período até que elas consigam emancipar-se e caminharem sozinhas”, afirmou a psicóloga Alice Rosa, coordenadora do CRAS Jd. Rosolém.

“Estar aqui hoje reunido, junto com todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, reforça o SUAS enquanto política pública de garantia de direitos. A gente também atualiza os profissionais que estão no dia a dia junto com a população, no atendimento, voltando esse olhar também para o conhecimento e discussão daquilo que está emergente no momento. Esses espaços são relevantes e fundamentais para que a gente cada vez mais esteja qualificado, na direção certa para atender o nosso usuário lá na ponta, porque o SUAS não é um favor. É uma política pública que veio lá com a Constituição Federal, depois com a Lei Orgânica de Assistência, com o sistema todo estruturado e não é todo mundo que faz assistência”, ressaltou a assistente social, Francine Lino Choqueta.

SUAS na integralidade

O debate inicial, sobre o sobre “O SUAS como política pública de integralidade”, foi apresentado pelo filósofo e escritor Fernando Moraes, ex-secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia, de 2008 a 2013, e atual secretário de educação, Ciência e Tecnologia.

Moraes iniciou por uma breve abordagem histórica da criação dos serviços de assistência no Brasil. Segundo ele, os primeiros registros remontam ao Governo de Getúlio Vargas, em 1930, para o atendimento dos chamados “flagelados”. Segundo o filósofo, o Brasil tardou a criar uma política pública ampla de assistência, sancionada somente em 2011, sendo que a Argentina já havia feito isso em 1868 e o Paraguai, em 1911. Em seguida, ressaltou a importância de ver a pessoa vulnerável como alguém capaz (e não somente como alguém que não tem), detentora de talentos e habilidades para as quais o poder público precisa oferecer oportunidades.

Após o debate, os presentes puderam se divertir com um “stand up corporativo” com o ator, palestrante e comediante Gustavo Guedes.

SERVIÇO:

III Semana da Assistência Social de Hortolândia

Data: segunda a sexta-feira (05 a 09/05)

Horário:  das 8h às 11h30

Local:  Espaço Sete Festas e eventos

Endereço: R. Marginal A, 540, Jardim Girassol

Confira abaixo a programação:

Terça-feira (06/05)

* 9h – Palestrante -Maduca Lopes

Tema:  Prevenção e Proteção: Como a Assistência Social e o Conselho Tutelar podem Trabalhar juntos,  Estratégias para prevenir violações de direitos e fortalecer famílias.  

* 10h30  –  Palestrante – Dra. Bruna N. Carnelossi (Profa. PUC-SP/NEPSAS)

Tema:  20 anos de SUAS: entre a racionalidade fiscal e a Proteção Social

Quarta-feira (07/05) 

* 9h – Palestrante –  Profa. Inmaculada Figols Costa 

Tema: Articulação e Gestão do Território

* 10h30  – Palestrante:  Profa. Raissa Lorena Diniz de Sá

Tema:  Ética no Sistema Único de Assistência Social

Quinta-feira (08/05) 

* 9h – Palestrante –  Duscinélia de Oliveira  e Ozéias de Jesus

Tema: Apresentação das ações do Departamento de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Social  

* 10h30  – Palestra com equipe do Departamento De Políticas para Pessoas com Deficiência

Tema: Apresentação da estrutura e ações programadas do departamento de políticas para pessoas com deficiência. 

Sexta-feira (09/05)

* Encerramento 

* 9h – Apresentação da retrospectiva da III Semana de Assistência Social

* 10h: – Palestra com Dr. Murillo Digiácomo  ( Procurador do MPPR)

Tema: A relação da rede de Assistência Social e o SGD

11h30: –  Apresentação musical com Juliana Peres