Formação com a professora e especialista em Educação Infantil Maduca Lopes é promovida pela Prefeitura
Os Conselheiros Tutelares de Hortolândia iniciaram, nesta quinta-feira (11/10), uma capacitação e supervisão técnica, promovida pela Prefeitura, por meio da OSC (Organização da Sociedade Civil) Instituto Formação, contratada via chamamento público pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
A formação, com 76 horas de duração, prevê ao todo 12 encontros, um por mês, com 3 horas de duração cada, mais 20 horas de trabalho para a elaboração de materiais e revisão de instrumentais e outras 20 horas para plantão de apoio e dúvidas por meio digital. As aulas são ministradas pela professora e especialista em Educação Infantil Maduca Lopes, ex-Conselheira Tutelar por três mandatos em Pouso Alegre/MG e integrante do Grupo de Trabalho Nacional do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.
“A supervisão ofertada aos Conselheiros Tutelares é fundamental para o funcionamento eficaz do Conselho, pois garante que as ações e decisões tomadas sejam pautadas pela legalidade, transparência e compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a articulação com outros órgãos e serviços da rede de proteção, promovendo uma atuação mais integrada e eficaz”, afirmou o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.
Conselhos Tutelares de Hortolândia
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, independente e não jurisdicional vinculado à Prefeitura de Hortolândia. Além de atender queixas apresentadas por crianças, adolescentes, famílias e pela comunidade, aplica medidas protetivas e contribui para o planejamento e formulação de planos municipais de atendimento ao público infantojuvenil.
Em Hortolândia, a população tem acesso a duas unidades do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar I, localizado na Rua João Camilo de Camargo, 110, no Remanso Campineiro, atende a demandas relativas a um maior número de bairros. Já o Conselho Tutelar II, criado no final de 2022, contempla as regiões do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo. Ambas as unidades oferecem atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Há também atendimento por telefone, em regime de plantão para atendimento de denúncias, urgência e emergência.
Conselho Tutelar I: (19)99785-2442 / (19)3865-3287 / (19)3897-2513
Conselho Tutelar II: (19)99979-9903 / (19)3897-1000 / (19)3897-1002
Confira os temas abordados na Capacitação e Supervisão para os Conselheiros Tutelares
a) O Conselho Tutelar e suas prerrogativas legais, expressas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na CF(Constituição Federal)/88
b) Desempenho de suas funções, atribuições e aspectos Organizacionais;
c) Compromisso Ético, Político e Social dos Conselheiros e Tutelares.
d) Ética nas Relações Interpessoais e Interinstitucionais
e) O SGD – Sistema de Garantia de Direitos:
f) Sistema de Garantia de Direitos (SGD): Aspectos Teóricos e Operacionais;
g) A importância da rede: Funções e articulações da rede
h) Proporcionar aperfeiçoamento do Trabalho em Rede do SGD–Sistema de Garantia de Direito desde o planejamento das ações, execução integrada, monitoramento e avaliação dos casos;
i) Oferecer subsídios na perspectiva de fortalecimento da atuação dos Conselheiros Tutelares:
j) Qualificação do atendimento e o processo de Gestão da Organização:
k) Propiciar momentos de reflexão e de construção de novas estratégias para assegurar e implementar as ações que promovam a convivência familiar e comunitária.
l) Atividades práticas do cotidiano dos Conselheiros Tutelares referente aos conteúdos desenvolvidos.
m) Analisar o fluxo das ações e procedimentos de atendimento e acompanhamento, o processo de referência e contra referência como CREAS, Proteção Social Básica, Rede Intersetorial e SGD.
Saiba quem é Maduca Lopes:
No portfólio enviado à Prefeitura, a formadora se apresenta do seguinte modo:
“Maduca Lopes, professora e especialista em Educação Infantil, ex-Conselheira Tutelar por três mandatos na cidade de Pouso Alegre, MG. Ex-representante do Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares. Fundadora e Presidente da Escola de Pais de Pouso Alegre-MG. Autora dos livros “A Escolha do Melhor Caminho” e “O Conselho Tutelar Não Faz Nada”; integrou o grupo de trabalho do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares, a convite da SDH da Presidência da República. Foi tutora do Curso “O Conselho Tutelar no Combate ao Trabalho Infantil”, da ESMPTU (Escola Superior do Ministério Público do Trabalho da União), membro do Projeto junto ao Senado Federal, atuando como revisora de conteúdo do livro ECA em Miúdos que foi lançado em agosto de 2021. Participa desde o início de 2023, sendo convidada pelo CONANDA, do Grupo de Trabalho Nacional do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023. Criadora do método Maduca Lopes através da mentoria “Nova Era para Conselheiros Tutelares”.”.
