Descrição do Serviço
A assunção de responsabilidade técnica é a inclusão de um responsável técnico na Licença de Funcionamento do estabelecimento, conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária
- Responsabilidade técnica emitida por Conselho Profissional Competente;
- Comprovante de vínculo empregatício.
30 dias.
Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Contato e Dúvidas
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
