Descrição do Serviço
Procedimento destinado a pais ou responsáveis legais que desejam solicitar vaga para crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias em unidades de Educação Infantil Municipais. O objetivo é garantir o direito à educação na primeira infância com atendimento qualificado.
Importante:
• Após a aprovação da inscrição, o responsável receberá a lista de documentos necessários para efetuar a matrícula, assim como o local onde ela deverá ser realizada.
• A vaga será concedida somente se o endereço residencial for compatível com a área de abrangência da unidade escolar solicitada.
• A disponibilidade da vaga dependerá da capacidade de atendimento da unidade escolar.
- Certidão de Nascimento da criança;
- Comprovante de residência ou contrato de locação no nome dos responsáveis da criança;
- Comprovante de Trabalho ou Declaração de Renda;
- Atestado de Vacinação;
- 1 foto (para efetuar a matrícula).
Após a inscrição na data determinada pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o atendimento ocorre conforme a classificação.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Contato e Dúvidas
Secretaria de Educação
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.
Palavras-chave: INSCRIÇÃO; EDUCAÇÃO INFANTIL; CRECHE.
