Descrição do Serviço
Documento emitido pela Vigilância Sanitária que expressa decisão sobre a avaliação física funcional do projeto de edificação do estabelecimento que abriga atividade de interesse à saúde. Estabelecimentos de interesse da saúde constantes no Anexo I da Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024 as atividades que necessitam de LTA estão representadas na coluna “Documentos/Prévios” quando representada por referência numérica indica a exigência de LTA, quando “N.A.” a atividade não necessita de LTA.
- Memorial descritivo do projeto;
- Memorial de atividades;
- Planta aprovada pela Secretaria de Planejamento Urbano;
- Projeto com fluxograma;
- ART/RRT definitiva dos autores do projeto e dos responsáveis técnicos;
- Comprovante de água e luz;
- AVCB/CLCB.
90 dias.
* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas.
- Portaria CVS 1, de 05 de janeiro de 2024;
- Portaria CVS, 10 de 05 de agosto de 2017.
Contato e Dúvidas
E-mail: vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400
Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP