Vistoria de Fiscal

Descrição do Serviço

Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal, tais como vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins.

  • Lei Complementar n° 34, de 01 de novembro de 2011;
  • Lei Complementar, nº 91/2018.

Contato e Dúvidas

E-mail: fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 39651-400 – Ramal: 8028

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.

Palavras-chave: VISTORIA; FISCAL; OBRAS.

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