Descrição do Serviço
O desmembramento acontece quando uma gleba se transforma em dois ou mais lotes. É necessário criar denominação para o desmembramento e deve existir logradouro já existente como testada principal para o imóvel.
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);
- ART ou RRT;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Análise: 150 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
- Taxa de Retirada: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
90 dias.
- Lei Complementar 72/2016;
- Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;
- Plano Diretor – Lei 2092/ 2008;
- Plano Diretor – Lei 60/2014.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP