Descrição do Serviço
O desmembramento acontece quando uma gleba se transforma em dois ou mais lotes. É necessário criar denominação para o desmembramento e deve existir logradouro já existente como testada principal para o imóvel.
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);
- ART ou RRT;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Análise: 150 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
- Taxa de Retirada: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
90 dias.
Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Palavras-chave: DESMEMBRAMENTO; GLEBA; IMÓVEIS.
