Descrição do Serviço
A anexação de lotes e glebas acontece quando dois ou mais lotes se transformam em um lote.
- Projeto contendo situação atual e pretendida;
- Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);
- ART OU RRT;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Procuração, se for o caso.
90 dias.
- Leis de Uso e Ocupação do Solo;
- Plano Diretor.
- Taxa de Analise: 50 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
- Taxa de Retirada do Projeto Aprovado: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
Palavras-chave: ANEXAÇÃO; LOTES; GLEBAS.
