Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui).

• Projeto Simplificado;
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• ART;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa de Requisição: 20 UFMH (até 80 m²), 50 UFMH (acima de 80 M²);
• Alvará de Regularização: 0,8 UFMH por m². 

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.

90 dias.

• Código Obras;
• Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;
• Normas da ABNT;
• Código Sanitário.

• Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;
• Código de Obras – Lei 34/2011;
• Código Sanitário – Decreto 12342/1978;
• Decreto Municipal 4282/2019;
• Exemplos Simples de Quadro de Áreas;
• Guia Prático – Ficha Informativa;
• Laudo Técnico para Regularização;
• Lei Complementar 91/2018;
• Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;
• Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;
• Memorial Descritivo de Construção;
• Modelo R1/R2 Aprovação Online;
• Norma de Edificação – Lei 2086/2008;
• Norma de Edificação – Lei 2253/2009;
• Plano Diretor – Lei 2092/2008;
• Plano Diretor – Lei 60/2014;
• Projeto Simplificado – Lei 2464/2011;
• Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;
• Modelo de Declaração de Madeira Nativa.