Descrição do Serviço
Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais unifamiliares.
- Projeto Simplificado;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha informativa digital;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Requisição: 20 UFMH (até 80 m²), 50 UFMH (acima de 80 M²);
- Alvará de Regularização: 0,8 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Código Obras;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;
- Normas da ABNT;
- Código Sanitário.
Palavras-chave: ALVARÁ; REGULARIZAÇÃO; RESIDENCIAL; UNIFAMILIAR.
