Para comércio e serviço:

• Projeto Simplificado para área de até 750 m²;
• Projeto Completo para área superior a 750 m²;
• Memorial descritivo da obra para área superior a 750 m²;
• Memorial de Atividades;
• Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);
• Matrícula Atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• ART;
• LTA, se for o caso;
• Protocolo de Corpo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;
• Procuração, se for o caso.

Para indústria:

• Projeto Completo de Arquitetura;
• Memorial descritivo de construção;
• Memorial de Atividades;
• Memorial Industrial;
• ART;
• LTA, se for o caso;
• Licença prévia CETESB, quando aplicável;
• Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);
• Matrícula atualizada;
• Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
• Ficha informativa digital;
• Declaração de uso da madeira;
• Protocolo de Corpo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;
• Procuração, se for o caso.

• Taxa de Análise para comércio/serviço: 100 UFMH;
• Alvará para comércio/serviço: 0,9 UFMH por m²;
• Taxa de Análise para indústria: 150 UFMH;
• Alvará de Construção para indústria: 1,0 UFMH por m².

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.

90 dias.

• Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;
• Laudo Técnico para Regularização;
• Memorial Descritivo de Atividade – Comércio; 
• Memorial Descritivo de Construção;
• Modelo Comercial – Aprovação Online;
• Modelo de Declaração – Madeira Nativa;
• Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;
• Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira;
• Memorial Descritivo – Atividade Comércio.

• Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;
• Alterações – Lei 61/2014 – Lei 71/2016
• Código de Obras – Lei 34/2011;
• Código Sanitário – Decreto 12342/1978;
• Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;
• Decreto Municipal 3111/2014;
• Decreto 5111/2022;
• Edifícios Verticais e Condomínios – Lei 61/2014;
• Lei 31/2014 – Edifícios Verticais e Condomínios; 
• Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;
• Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;
• Norma Brasileira de Acessibilidade – NBR 9050/2015;
• Normas e Prioridades de Acessibilidade – Decreto 5296/2004;
• Plano Diretor – Lei 2092/2008;
• Plano Diretor – Lei 60/2014.