Descrição do Serviço
Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação residencial unifamiliar, com emissão do alvará de construção.
Cartilha de Utilização do Sistema no Site:
http://www2.hortolandia.sp.gov.br/smpuge-mural-de-avisos/item/21175-aprovacao-online-r1-r2-decreto-n-5111-2022
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Análise até 80,00 m²: 20 UFMH;
- Taxa de Análise acima 80,00 m²: 50 UFMH;
- Taxa de Alvará: 0,5 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Código de Obras;
- Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;
- Normas da ABNT;
- Código Sanitário.
Palavras-chave: ALVARÁ; CONSTRUÇÃO; RESIDENCIAL; UNIFAMILIAR.
