Descrição do Serviço
Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e Adaptação de Edificação residencial Multifamiliar R2 (2 unidades por lote), com emissão do alvará de construção.
Cartilha de utilização do sistema no site:
http://www2.hortolandia.sp.gov.br/smpuge-mural-de-avisos/item/21175-aprovacao-online-r1-r2-decreto-n-5111-2022
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha Informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa: 100 UFMH (fixo);
- Taxa de Alvará: 0,7 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Código obras;
- Lei de uso e ocupação do solo vigente;
- Normas da ABNT,
- Código Sanitário.
- Laudo Técnico para Regularização;
- Memorial Descritivo de Construção;
- Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;
- Código de Obras – Lei 34/2011;
- Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;
- Código Sanitário – Decreto 1234/1978;
- Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;
- Norma de Edificação – Lei 2086/2008;
- Norma de Edificação – Lei 2253/2009;
- Plano Diretor – Lei 2092/2008;
- Plano Diretor – Lei 60/2014;
- Projeto Simplificado – Lei 2464/2011;
- Cartilha de Utilização (Aprovação Online – Usuário Externo);
- Guia de Emissão de Ficha Informativa.
Contato e Dúvidas
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
