Descrição do Serviço
É um documento oficial destinado a facilitar a identificação de pessoas com deficiência, tanto visíveis quanto invisíveis, garantindo o direito à prioridade no acesso a serviços públicos e privados no município.
- RG e CPF do solicitante e do responsável legal, se for o caso;
- Comprovante de endereço;
- 01 Foto 3×4;
- Passaporte ou Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira (caso seja estrangeiro);
- Atestado Médico;
- Relatório Médico com o CID atestando os diagnósticos das deficiências invisíveis, tais como: Transtorno Espectro Autista (TEA), Transtornos de Demência, Doença de Crohn, Esclerose Múltiplas, Fibrose Cística, Colite ulcerosa, Fobias Extremas, Síndrome do Manguito Rotador, próteses internas, Hérnia de Disco, Transtorno Bipolar e Fibromialgia;
- Declaração com CID relacionadas às Deficiências Visíveis.
Palavras-chave: CARTÃO; INCLUSIVO; ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
