Processo de escolha acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro deste ano
A Prefeitura disponibilizou, no Portal do Servidor de Hortolândia, um banner informativo sobre as eleições para a escolha das representações dos servidores efetivos em três organismos da Administração Municipal. São eles:
- o Conselho Municipal de Política e Administração de Pessoal;
- o Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e
- o Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho.
No informativo, é possível conferir todas as candidaturas homologadas para disputar as vagas reservadas aos servidores efetivos nesses organismos. Para ter acesso ao cartaz, basta clicar neste link.
O processo eleitoral é regido pelo Edital SMAGP/DEGPH (Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal/Departamento da Escola de Gestão Pública de Hortolândia) Nº 002/2025, publicado na edição 2553 do DOE (Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia). Esse edital disciplina exclusivamente a escolha, por meio de votação, das representações dos servidores ocupantes de cargo e emprego de provimento efetivo, do quadro regido pela lei Complementar nº 12/2010.
As representações da Administração Municipal e dos usuários dos serviços públicos, que também compõem o Conselho e os Colegiados, são definidas em processos próprios de indicação e designação, previstos no mesmo edital e na legislação municipal, mas não fazem parte deste processo eleitoral eletrônico.
De acordo com o edital, as eleições para representantes dos servidores efetivos serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, via sistema ELEGE, acessível remotamente por link específico, que será disponibilizado no Portal do Servidor, quando da abertura do processo de escolha.
A votação acontecerá de forma ininterrupta, das 8h30 do dia 10/12 até as 15h do dia 11/12 de 2025. Segundo a Escola de Gestão, após o encerramento, a apuração será realizada automaticamente pelo sistema, com divulgação dos resultados no próprio Portal do Servidor e no site oficial da Prefeitura de Hortolândia, com homologação prevista para o dia 17 de dezembro de 2025.
Saiba mais sobre o Conselho e os colegiados
Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal:
- Cabe aos membros deste órgão acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras.
- O Conselho pode ser composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento:
- Uma das funções deste Colegiado é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área.
- O colegiado pode ser composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho:
- Este Colegiado tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados.
- Este colegiado pode ser composto por um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas entidades civis.
