Documento contém receita e despesa fixadas pelo Poder Público para o próximo ano
A Prefeitura apresentou oficialmente à população, na noite desta quinta-feira (25/09), o conteúdo do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – 2026, a ser enviado ao Poder Legislativo até a próxima terça-feira (30/09). A Audiência Pública sobre a LOA – 2026 aconteceu na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profª Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.
Conforme informou o economista Pedro Victor Capossoli Miguel, da Secretaria de Finanças, depois das plenárias do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, a audiência foi a primeira focada especificamente na LOA, a legislação municipal que estima a receita e fixa a despesa anual do Poder Público para o exercício do próximo ano.
“Por meio da LOA, podemos prever os valores de programas e ações que colocamos no Plano Plurianual, detalhar as receitas por categorias, aplicação e demais códigos, sempre respeitando o PPA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explicou o economista.
Segundo a Secretaria de Finanças, a receita total projetada para 2026, assim como a despesa prevista, é de R$ 1,9 bilhão (R$ 1.972.686.000,00), sendo assim repartida:
- R$ 1.710.903.000,00 para a Prefeitura de Hortolândia (87%)
- R$ 211.611.000,00 para o Hortoprev- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (11%)
- R$ 50.172.000,00 para a Câmara Municipal (2%)
Entre os principais números, relativos à LOA – 2026, apresentados durante o evento estava a informação relativa às principais despesas previstas.
Confira:
- R$ 768.050.230,00 para o custeio da máquina pública (45%)
- R$ 645.570.700,00 para os gastos com pessoal e encargos (38%)
- R$ 202.562.070,00 para os Investimentos em obras, programas, projetos e ações e inversões financeiras (12%)
- R$ 59.940.000,00 para amortização da dívida (3%)
- R$ 33.780.000,00 para juros e encargos da dívida (2%).
Na esfera da Administração Pública, as secretarias municipais que mais receberão recursos serão Saúde (28% – R$ 478.299.630,00), Educação (27% – R$ 470.433.970,00) e Obras (8% – R$ 139.956.300,00).
Outra informação relevante diz respeito às fontes de recursos, com relação à arrecadação prevista:
- R$ 338 milhões – ISS (Imposto sobre Serviço)
- R$ 291 milhões – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
“Nesta audiência discutimos, em linhas gerais, o planejamento orçamentário 2026. Todos nós já tivemos a oportunidade de participar das plenárias do PPA, com a definição de diretrizes para o quadriênio 2026-2029. Agora, vamos detalhar o exercício de 2026”, afirmou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
