Edital de notificação dos eventuais interessados foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça (16/09)
A Prefeitura deu início, nesta terça-feira (16/09), ao processo de regularização fundiária de da “Vila Jacuba”, área com acesso principal pela Rua Rosa Maestrelo, no centro de Hortolândia, e localizada em uma região historicamente ligada ao surgimento da própria cidade. O edital de notificação dos eventuais interessados está disponível neste link.
Em breve, também será regularizado outro trecho no entorno da antiga Estação Jacuba, o que engloba as quadras 19a e 19b, na Vila Real, com acesso pelas ruas Santo Denadai e Eugénio Cancian e a Av. Amélia Basso Breda. A medida solucionará um problema que, segundo a Secretaria de Habitação, já se estende por 70 anos.
Ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, no caso da “Vila Jacuba”, trata-se de um processo de interesse específico e não social, uma vez que foi solicitado à Prefeitura por uma empresa que representa apenas parte das famílias residentes no local e arcará com os custos da regularização desses núcleos urbanos. Atualmente, toda essa região está em situação classificada como de “insegurança jurídica”, que demandará de legalização de matrícula da gleba para indicação de cada lote. Ao todo, serão beneficiadas 47 famílias, nos dois processos.
Segundo o documento, os confrontantes/confinantes notificados terão um prazo de 30 dias a contar da publicação do edital para se manifestar sobre o processo de REURB-E. Os documentos referentes à regularização fundiária podem ser consultados no Departamento de Regularização Fundiária, que fica na Secretaria de Habitação, dentro do Palácio dos Migrantes, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
Além deste núcleo habitacional, nos últimos anos, Hortolândia já regularizou quase 5 mil imóveis, em núcleos como o Pq. Perón e a Vila da Conquista. A meta da Prefeitura é atingir a marca de 7 mil regularizações até 2028, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
“É muito bom fazer prédios, mas manter as pessoas onde elas têm história é o nosso desafio junto com o prefeito Zezé Gomes. A regularização fundiária é isso: garantir que cada família tenha não só um endereço, mas também a segurança de permanecer no lugar que construiu sua vida”, afirmou o secretário de Habitação, Rogério Mion, destacando a importância de regularizar imóveis com a preservação da história das famílias que já vivem na cidade.
