O Atestado de Desobrigação do Serviço Militar é um documento oficial que comprova que o cidadão está isento de cumprir o serviço militar obrigatório. Esse atestado é emitido para pessoas que, por diversos motivos, não estão mais obrigadas a realizar o alistamento ou servir nas Forças Armadas. Atualmente, a emissão do Atestado de Desobrigação do Serviço Militar para cidadãos com mais de 45 anos é realizada de forma presencial. Para obter este documento, é necessário comparecer a 178ª Junta de Serviço Militar de Hortolândia.