Dicas evitam golpes e apresentam os direitos do consumidor na hora de escolher os produtos
Celebrado neste domingo (11/05), o Dia das Mães costuma movimentar o comércio local com a compra de presentes para a data especial. O Procon de Hortolândia reforça a necessidade do cuidado na hora de adquirir as compras que farão as mamães mais felizes. De acordo com o órgão, a necessidade de cautela deve ser aumentada no momento de lidar com promoções e preços supostamente vantajosos, pesquisando e analisando sempre a qualidade, possibilidade de trocas e a real necessidade do produto. Além disso, todos os itens devem exibir seus preços de forma clara e visível. Caso haja opção de parcelamento, a mercadoria deve apresentar tanto o valor total à vista quanto o valor das parcelas, incluindo informações sobre juros, número e periodicidade das prestações, no caso de pagamento a prazo.
Ao pagar à vista ou parcelado, com cartões de débito, crédito ou crediários, o estabelecimento pode repassar aos consumidores as taxas administrativas decorrentes da forma de pagamento, mas esta condição, deve ser avisada aos consumidores, por meio de cartazes de fácil compreensão e em locais visíveis pelo consumidor, que poderá escolher a melhor forma de pagamento ou até desistir da compra. Caso contrário, se o consumidor não for avisado previamente sobre a cobrança diferenciada, não está obrigado a pagar a mais pela compra.
COMPRAS VIRTUAIS
O consumidor deve procurar no site da empresa por selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observar se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja on-line informa CNPJ, telefone e endereço. Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM) e nunca realize compras por meio de propagandas em redes sociais. Compre apenas por meio dos sites oficiais da empresa.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, em domicílio através de telemarketing, catálogos ou internet, é imprescindível exigir um comprovante da data de entrega combinada. Ao receber o produto, o consumidor terá até 7 dias, para cancelar a compra e solicitar a devolução do valor pago ou solicitar a troca sem despesas de frete.
LOJAS FÍSICAS
É importante ressaltar que não há obrigatoriedade por parte do estabelecimento em realizar a troca de produtos por motivos de cor, tamanho ou gosto. Independentemente da modalidade de compra, a nota fiscal deve ser exigida, pois é um documento importante para, caso o item tenha defeitos, acionar a garantia.
No caso de reclamações sobre defeitos evidentes e de fácil constatação, o prazo da garantia para produtos não duráveis é de 30 dias, enquanto para produtos duráveis é de 90 dias.
PROCON NO PAÇO MUNICIPAL
O Procon de Hortolândia funciona no “Palácio dos Migrantes Paço Municipal Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, localizado na Rua Projetada 12, nº 100, no Jardim Metropolitan, próximo à Ponte Estaiada. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão pode ser procurado para registrar reclamações e denúncias contra empresas e estabelecimentos comerciais, dentre outros serviços, como orientações sobre legislação e questões relacionadas ao consumo.
