Autorização para Interdição de Vias Públicas

Descrição do Serviço

O serviço de Autorização para Execução de Obras em Vias Públicas tem como finalidade regulamentar e autorizar intervenções que exijam a interdição total ou parcial de ruas, calçadas, praças ou demais espaços públicos. Essa autorização é essencial para garantir que as obras sejam realizadas de forma segura, organizada e em conformidade com as normas municipais vigentes.

 

O principal objetivo é assegurar que tais intervenções não comprometam a mobilidade urbana, o tráfego local, a segurança dos pedestres e condutores, nem o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

  • Ofício de Solicitação;
  • RG ou CNH;
  • Projeto da Obra Aprovado;
  • Cronograma de Execução;
  • Projeto de água aprovado junto à Sabesp (se o caso);
  • Projeto de esgoto aprovado junto à Sabesp (se o caso);
  • Projeto de drenagem de águas pluviais aprovado (se o caso).

15 dias úteis. 

  •  Lei 838/2000.

Contato e Dúvidas

E-mail: solicitacao.smo@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400 – Ramal: 8854

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 07h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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