Descrição do Serviço
O serviço de Autorização para Execução de Obras em Vias Públicas tem como objetivo autorizar a realização de obras de qualquer natureza que possam interferir em vias, calçadas, praças ou outras áreas públicas, assegurando que tais intervenções sejam realizadas de forma segura, organizada e em conformidade com as normas municipais.
A principal finalidade é garantir que não haja impactos negativos ao tráfego, à mobilidade urbana e ao funcionamento dos serviços públicos, preservando o bom andamento das atividades do município.
- Ofício de Solicitação;
- RG ou CNH;
- Projeto da Obra Aprovado;
- Cronograma de Execução;
- Projeto de água aprovado junto à Sabesp (se o caso);
- Projeto de esgoto aprovado junto à Sabesp (se o caso);
- Projeto de drenagem de águas pluviais aprovado (se o caso).
15 dias úteis.
- Lei 838/2000.
Palavras-chave: AUTORIZAÇÃO; EXECUÇÃO; OBRAS; VIAS; PÚBLICAS.
