Descrição do Serviço
Iniciativa destinada à doação de ração para ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, visando garantir a alimentação adequada de animais sob seus cuidados.
Após a análise, será realizada uma visita técnica para verificar as informações fornecidas. O pedido poderá ser deferido ou indeferido conforme a avaliação técnica.
- Para ONGs:
- Cartão de inscrição no CNPJ;
- Cópia do estatuto social vigente;
- Comprovante de endereço da sede da entidade.
- Para protetores independentes e famílias de baixa renda:
- Cópia do CPF e RG;
- Comprovante de residência;
- Declaração de hipossuficiência ou inscrição vigente em programa social (exclusivo
para famílias em vulnerabilidade com animais domésticos).
15 dias úteis para análise.
- Lei Municipal 3.984 de 25 de maio de 2022.
Palavras-chave: PROGRAMA; BANCO; RAÇÃO.
