Descrição do Serviço
Este serviço é destinado ao atendimento de denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais, como os citados abaixo:
- Descarte irregular de resíduos;
- Obstrução de vias públicas;
- Corte e poda de árvores;
- Queimadas;
- Outras infrações ambientais.
- Através do aplicativo Agenda Verde, baixar no celular através do aplicativo na Play
Store (Android) ou na Apple Store (Iphone). - Por e-mail.
Fotos e vídeos.
A denúncia tem atendimento imediato nos dias úteis. As notificações e penalidades
seguem os prazos estabelecidos de acordo com as legislações.
- Lei Municipal Nº 873/2001;
- Lei Municipal Nº 1937/2007;
- Lei Municipal Nº 2.464/2010;
- Lei Municipal Nº 2936/2014;
- Lei Municipal Nº 925/2001.
Palavras-chave: DENÚNCIA; CRIMES; INFRAÇÕES; AMBIENTAIS.
