Descrição do Serviço
O serviço de fornecimento de Cópia de Inteiro Teor oferecido pelo Procon permite que
as partes envolvidas em um processo administrativo obtenham uma cópia integral do processo. A cópia pode ser fornecida de forma física ou digital, mediante pagamento de taxa, se for o caso.
Por e-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br
- RG ou CNH;
- Procuração, se for o caso;
- Atos constitutivos da empresa.
22 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), exceto para as certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, expedidas nos termos do artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição Federal.
15 dias.
- Decreto Municipal nº 5.480, de 27 de setembro de 2024.
Contato e Dúvidas
E-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br
Telefone: (19) 3965-1400
Ramais: 7022; 7034 e 7035
WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios)
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”
Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan.
Palavras-chave: CÓPIA; INTEIRO TEOR.
