Descrição do Serviço
Serviço voltado à solicitação de implantação de dispositivos geométricos e de acessibilidade no viário municipal. Inclui a criação ou adaptação de elementos como rotatórias, rebaixamento ou alteamento de guias, calçadas de apoio, rampas de acessibilidade e ilhas de apoio para pedestres. O objetivo é garantir a adequação física das vias públicas, promovendo maior segurança, fluidez no trânsito e acessibilidade para todos os usuários, com especial atenção às necessidades de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.
- Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido;
- Contrato Social;
- Cartão do CNPJ;
- Procuração (caso necessário);
- G ou CNH;
- Certidão de Registro do Imóvel lindeiro a solicitação;
- Projetos correlatos a intervenção (Geometria, Pavimentação, Drenagem, Iluminação Pública, Sinalização Viária, Calçadas, Acessibilidade, Placas de Logradouro, etc.).
30 dias para análise.
- Resolução Contran Nº 965/2022;
- Resolução Contran nº 973/2022.
Palavras-chave: ADEQUAÇÃO; VIÁRIA; GEOMETRIA; ACESSIBILIDADE.
