Descrição do Serviço
O serviço abrange a execução de sinalização viária horizontal, vertical, semafórica e de estacionamento viário, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 965/2022, bem como a inversão de mão de direção, conforme a Resolução CONTRAN nº 973/2022.
É importante destacar que esse serviço não possui um prazo definido para sua realização, pois a solicitação está sujeita à análise técnica, podendo ser negada com base nas condições observadas no local. As solicitações são priorizadas de acordo com o índice e a gravidade dos sinistros de trânsito na área. A execução do serviço depende, ainda, da disponibilidade orçamentária e da articulação entre as secretarias envolvidas.
- Requerimento detalhando a solicitação e especificando o local pretendido, não sendo possível avaliar sinalização em todo o bairro.
Para alteração da mão de direção:
- Abaixo assinado, com percentual de aceite de 50%+1 de moradores dos imóveis impactados com a mudança.
30 dias para análise.
- Resolução Contran Nº 965/2022;
- Resolução Contran nº 973/2022.
Palavras-chave: SINALIZAÇÃO; VIÁRIA.
