Prefeitura alerta: beneficiários do BPC em Hortolândia precisam atualizar dados no Cadastro Único

Medida visa evitar bloqueio do benefício por desatualização de informações 

Moradores de Hortolândia que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), pago pelo Governo Federal, precisam atualizar os dados cadastrais a fim de evitar bloqueio no pagamento do benefício. O alerta é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, pasta responsável pela gestão do CadÚnico (Cadastro Único). O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e PCDs (pessoas com deficiência). 

A ação visa atualizar os dados daqueles que estão inscritos, mas cuja atualização foi feita há mais de dois anos. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, há no município, atualmente, 824 beneficiários BPC inscritos no CadÚnico com dados desatualizados. Destes, 472 são idosos e 352 PCDs.

O recadastramento periódico acontece desde 2016, por previsão legal. Caberá ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a tarefa de notificar os beneficiários, via agência bancária, através dos extratos, ou por outros meios de comunicação. O próprio beneficiário ou responsável poderá consultar a situação pelo aplicativo “Meu INSS” ou ligar no 135.

Após receber a notificação, o beneficiário que mora em Hortolândia terá até 90 dias para procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de referência e atualizar o cadastro. 

O  cronograma de inclusão e atualização cadastral obrigatória para os beneficiários do BPC, a fim de evitar a suspensão do benefício, foi publicado na Portaria MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)/MPS (Ministério da Previdência Social) nº 27, de 25 de julho de 2024.