Exclusão de Polo Passivo

Descrição do Serviço

Trata-se de solicitação para excluir uma parte do polo passivo de um processo judicial. O polo passivo é a parte do processo que inclui o réu ou requerido, ou seja, a pessoa ou entidade contra a qual o processo é motivado. 

  • Matrícula do imóvel (em caso de cobrança judicial de IPTU);
  • Contrato social com alterações (em caso de cobrança judicial para tributos de empresa);
  • RG/CPF;
  • CNPJ;
  • Procuração, se for o caso. 

30 dias. 

Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).

Contato e Dúvidas

E-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br

Telefone: (19) 3965-1400 – Ramais: 7269; 7270; 7267; 7262; 7260 e 7259.

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta – 08h às 17h

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini”

Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan – Praça de Atendimento (piso térreo).

Palavras-chave: ABERTURA; INSCRIÇÃO; AUTÔNOMO; CADASTRO; MOBILIÁRIO; NOTA FISCAL;

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