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Vistoria de Fiscal – Fiscalização de Comércio

Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal, tais como vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins.

EMEF Samuel da Silva Mendonça

Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações. A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

EMEF Professora Maria Célia Cabral do Amaral

Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações. A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

EMEF Renato Costa Lima

Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações. A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

EMEF Tarsila do Amaral

Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações. A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

EMEF Salvador Zacharias Pereira Junior

Trata-se de um espaço para acolhimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e devolutiva das manifestações. A ouvidoria é um canal para ouvir o cidadão, registrar, encaminhar, acompanhar as manifestações, reclamações, denúncias e elogios, além de subsidiar com informações os gestores municipais.

Isenção de IPTU (Imóvel locado ao Município)

Solicitação de reconhecimento da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis cedidos, locados ou disponibilizados ao Município, utilizados para a prestação de serviços públicos ou atividades de interesse coletivo, conforme disposto na legislação vigente.